A decisão impôs uma multa de R$ 1 milhão por dia, em caso de descumprimento
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), ordenou que a Enel retome os serviços de manutenção preventiva da rede de energia elétrica no estado. A determinação ocorre após o governador Ronaldo Caiado (UB), informar que foi protocolada uma ação civil pública contra a empresa.
A decisão impôs uma multa de R$ 1 milhão por dia, em caso de descumprimento. A resolução foi publicada na noite do último sábado, 22, pela juíza Stefane Fiúza Cançado Machado. A empresa deve além retomar os serviços de manutenção preventiva, deve manter o quadro normal de funcionários e não realizar cortes de investimentos.
Caiado afirmou durante uma coletiva de imprensa, que o Procon Goiás obteve informações sobre uma eventual suspensão do plano de manutenção e obras que estariam sendo executado pela concessionária. Após isso, o órgão notificou a Enel, na tarde da última sexta-feira, 21, para que apresentasse esclarecimentos sobre o assunto em até 24 horas úteis.
Segundo o governador, a suspensão dos serviços é uma “sabotagem”, já que o estado está na véspera de entrar no período chuvoso.
Em sua decisão, a magistrada se baseou no Código de Defesa do Consumidor e defendeu que os serviços públicos essenciais “não podem ser interrompidos sob pretexto algum, pois a lei consumerista não faz qualquer ressalva em seu texto para autorizar a suspensão do serviço”.
Nota da Enel
A Enel Distribuição Goiás reforça que as operações da empresa seguem normalmente. Com o início do período das chuvas, nessa época do ano, a distribuidora tradicionalmente prioriza as atividades de emergência em campo. Portanto, antes do período chuvoso, a companhia intensifica as ações de manutenção preventiva, que no momento contam com 110% de execução.
Entre as ações de manutenção executadas pela Enel Goiás em 2022, cabe destacar a realização de cerca de 300 mil podas. Além disso a companhia corrigiu, preventivamente, 106 mil pontos de possíveis defeitos e ainda realizou a limpeza de mais de 36.500 quilômetros quadrados de faixa de servidão.
Os compromissos da Enel Goiás com a distribuição de energia no estado vão muito além do cumprimento dos indicadores de qualidade ( de duração e frequência das interrupções). A companhia vem realizando uma verdadeira transformação na infraestrutura elétrica do Estado, buscando o avanço do sistema de forma duradoura.
A distribuidora também cumpriu com todos as ações previstas no termo de compromisso firmado com o Governo do Estado e tem avançado com obras estruturantes, que incluem o atendimento à demanda reprimida histórica e a redução do passivo de conexões rurais.
A empresa se coloca à disposição das autoridades locais para apresentar o plano de trabalho em execução, que segue os mesmos moldes do realizado nos anos anteriores, e que resultou numa redução média de mais de 50% na frequência e 40% na duração das quedas de energia em Goiás.
