A proposta de Emenda à Constituição (PEC), visa acabar com a possibilidade de reeleição para a Presidência da Assembleia Legislativa de Goiás
Na última quarta-feira, 26, durante uma sessão ordinária híbrida, o deputado Bruno Peixoto (UB) apresentou, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a possibilidade de reeleição para a Presidência da Assembleia Legislativa de Goiás.
Em junho de 2019, foi aprovada pela Alego uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) [nº 331/2016], de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que permitiu a reeleição do presidente do Poder Legislativo em Goiás, passando a ser permitida na Constituição Estadual e no Regimento Interno da Casa.
Toda e qualquer Proposta de Emenda à Constituição precisa de, pelo menos, 25 parlamentares favoráveis, em dois turnos, para, somente assim, ser promulgada pela Mesa Diretora do Poder Legislativo goiano.
O parlamentar também apresentou uma proposta de alteração do Regimento Interno da Casa, visando a participação permanente do líder do Governo nas comissões mais importantes. “Uma vaga permanente para o líder do Governo na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento”, esclareceu. A proposta precisa de aprovação do Plenário.
