Segundo o governo, a taxação é uma alternativa à perda de aproximadamente 4 bilhões de reais ao ano com a redução do ICMS dos combustíveis
Na última quarta-feira, 16, o governador Ronaldo Caiado (UB), apresentou projeto de lei à assembleia do estado com o objetivo de criar o fundo estadual de infraestrutura (Fundeinfra). O PL irá taxar o agronegócio goiano em até 1,65%.
Os recursos serão destinados para obras de infraestrutura, especialmente pavimentação e manutenção das rodovias goianas. Segundo o governo, a taxação é uma alternativa à perda de aproximadamente 4 bilhões de reais ao ano com a redução do ICMS dos combustíveis. A Federação de Agricultura do Estado de Goiás (Faeg) e a Associação dos Produtores de Soja e Milho do estado (Aprosoja-GO) se mostraram contra a medida.
Em nota a Faeg se colocou contra a criação de qualquer tipo de taxação do setor e declarou que não fez, e nem fará parte da comissão de análise deste projeto. “A Faeg se coloca contra a criação de qualquer tipo de taxação do setor e afirma que não fez, e nem fará parte da comissão de análise deste projeto”, informou.
A Aprosoja Goiás também divulgou seu posicionamento se mostrando totalmente contrária a qualquer tipo de taxação do setor. “A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Goiás (Aprosoja-GO) reitera seu posicionamento totalmente contrário a qualquer tipo de tributação sobre o setor agropecuário de Goiás”, declarou em nota.
O governo do estado afirmou para o Canal Rural, que a taxação está sendo discutida com o setor do agronegócio de forma aberta e democrática. Segundo o governo, a contribuição já foi adotada em outros estados e obteve resultados satisfatórios.
“A criação de uma contribuição não compulsória está sendo discutida com o setor do agronegócio de forma aberta e democrática, diante do cenário da perda de aproximadamente R$ 4 bilhões ao ano com a redução do ICMS dos combustíveis,“ declarou o governo.
Deputados discursam contra a criação
Na última quarta-feira, 16, durante a sessão ordinária híbrida, sete deputados manifestaram opinião contrária à proposição que pretende instituir a cobrança de uma contribuição sobre a produção agropecuária em Goiás. O projeto de lei é de autoria da Governadoria do Estado e está protocolado na Casa sob o nº 10803/22. A matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Wilde Cambão (PSD), na Comissão Mista, onde se encontra, atualmente, sob pedidos de vista.
O deputado Paulo Trabalho (PL) hipotecou apoio aos produtores rurais que ocupavam as galerias do plenário para protestar contra a proposta do Executivo goiano. O parlamentar, responsável pela mobilização, prevê que a nova contribuição vai impactar em mais de 8% o faturamento líquido do produtor rural. Na perspectiva de Paulo Trabalho, “o agro, que não parou durante a pandemia e que sustenta esse País há décadas”, e por isso não pode ser retribuído, de forma negativa, com a criação de uma nova taxa.
Ele acrescentou que existe uma ideia errada de que o agronegócio não paga impostos. “O produtor paga ICMS na compra de máquinas e insumos agrícolas, para o transporte de sua produção, entre outros. E não é pouca coisa! São vários impostos embutidos na nota fiscal”, frisou, lembrando que o governador Ronaldo Caiado (UB) prometeu em campanha não sacrificar a categoria.
Já o deputado Delegado Humberto Teófilo (Patriota), também afirmou ser contrário ao projeto de lei que visa criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura. Ele alega que não houve impacto de ICMS na redução dos combustíveis. “O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando e determinou uma comissão de negociação com representantes do Estado e da União para dialogar sobre as compensações. Isso quer dizer que o Estado vai receber compensações pela perda de arrecadação”, declarou.
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