No documento a ser apresentado, o deputado federal fala em “inúmeras as violações de direitos e garantias individuais contra cidadãos brasileiros, políticos e também contra pessoas jurídicas, perpetradas por Ministros das cortes superiores”
Nesta quinta-feira, 24, o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) vai protocolar um pedido de abertura da “CPI do Abuso de Autoridade”, Comissão Parlamentar de Inquérito que visa investigar supostos excessos cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para que o colegiado seja instaurado, o pedido necessitava do apoio de 171 parlamentares, número atingido nesta quinta-feira, 24. De acordo com Van Hattem, 181 parlamentares assinaram o requerimento, representando 19 Estados e 12 partidos políticos.
Além de van Hattem, o documento também é assinado por parlamentares como Bia Kicis (PL); Major Vitor Hugo (PL); Vinicius Poit (Novo); Filipe Barros (PL); Osmar Terra (MDB); Carla Zambelli (PL); pelo vice-líder do governo na Casa, deputado Sanderson (PL); Marco Feliciano (PL); Daniel Silveira (PTB); Tereza Cristina (PP), eleita senadora pelo Mato Grosso do Sul; Ricardo Barros (PP), líder do governo; Renata Abreu, presidente nacional do Podemos; Onyx Lorenzoni (PL), ex-ministro do Trabalho; Clarissa Garotinho (União), Eduardo Cury (PSDB), entre outros.
“Nós não podemos compactuar com censura de nenhum tipo, nós não podemos compactuar com bloqueios de contas ou de redes sociais sem o devido processo legal. Nós não podemos continuar compactuando com tantos abusos de autoridades que estamos vendo”, afirmou van Hattem.
No documento a ser apresentado, o deputado federal fala em “inúmeras as violações de direitos e garantias individuais contra cidadãos brasileiros, políticos e também contra pessoas jurídicas, perpetradas por Ministros das cortes superiores”. Ele cita entre os argumentos para a instalação da CPI de Abuso de Autoridade: ações de busca e apreensão nas residências de empresários por terem compartilhado mensagens em grupos de Whatsapp; bloqueio de contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos; e a censura a parlamentares, ao economista Marcos Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo.
“Estamos reafirmando o nosso compromisso com a democracia, liberdade, Estado Democrático de Direito e pacificação do nosso querido Brasil”, afirmou o parlamentar em coletiva.
