Tudo indica que Haddad também divulgue mudanças em relação à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas, restabelecendo uma cobrança de ao menos R$ 30 bilhões
Na tarde desta quinta-feira, 12, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), deve anunciar seu primeiro pacote de medidas econômicas à frente do governo federal.
Segundo informações, neste momento, serão apresentados dois decretos, quatro medidas provisórias e uma portaria interministerial. O anúncio está programado para ocorrer no Palácio do Planalto, e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), num sinal de apoio político às medidas, muitas delas impopulares, pois representam, na prática, um aumento de impostos.
As medidas devem causar um impacto direto nos impostos federais, como o PIS/Cofins, que deve sofrer alterações. Deve haver ainda a retomada do voto de desempate a favor da União em conflitos com contribuintes no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF), órgão que julga contenciosos tributários.
Com o voto do CARF garantido, as chances de vitória da Receita Federal passam a ser maiores e, portanto, a arrecadação poderá ser ampliada. Tudo indica que Haddad também divulgue mudanças em relação à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas, restabelecendo uma cobrança de ao menos R$ 30 bilhões.
