Nísia declarou que vai revogar todas as leis que “ofendem a ciência, os direitos humanos e os direitos sexuais reprodutivos”
Na última segunda-feira, 16, o Ministério da Saúde iniciou a revogação de portarias e notas técnicas adotadas na gestão do governo de Jair Bolsonaro. O ato havia sido prometido no discurso de posse de Nísia Trindade. Entre as primeiras seis normas anuladas, está uma que exigia que médicos acionassem a polícia em casos de aborto por estupro.
A Portaria da gestão de Pazuello exigia que médicos acionassem a polícia em casos de aborto por estupro. Ao tomar posse, Nísia declarou que vai revogar todas as leis que “ofendem a ciência, os direitos humanos e os direitos sexuais reprodutivos”.
Questionada, a ministra deu como exemplo a nota técnica que autoriza a prescrição da cloroquina e da hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19. A análise de atos da antiga gestão é um trabalho realizado por um grupo em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
