A multa aplicada é no valor de R$ 200 mil, e corresponde aos danos ambientais provocados pela empresa
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Diretoria de Fiscalização da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), autuou, por crime ambiental, nesta sexta-feira, 20, uma empresa do ramo de pneus, responsável pelo derramamento de óleo queimado no Residencial Itamaracá, nas proximidades da Avenida Perimetral Norte.
A multa aplicada é no valor de R$ 200 mil, e corresponde aos danos ambientais provocados pela empresa, conforme prevê o artigo 62 inciso V do decreto federal nº 6.514/08, que determina punição para quem lançar no meio ambiente resíduos sólidos, líquidos, gasosos ou detritos, óleos ou substâncias oleosas em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou atos normativos.
Quando o crime ambiental aconteceu, a Amma já havia aplicado outra multa no valor de R$ 20 mil, por desconformidade do licenciamento ambiental da empresa, conforme o artigo 66 do mesmo decreto, qual seja, “construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, atividades, obras ou serviços utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes”. A multa prevista é de R$ 500 a R$ 10 milhões.
Segundo o presidente da Amma, Luan Alves, o crime ambiental cometido é um dos maiores dos últimos anos, na capital. “O impacto ambiental é imensurável, pois atinge o solo e afeta a fauna e a flora. Além disso, pode atingir mananciais da capital. Próximo ao local há uma nascente, e os esforços são para evitar que o óleo chegue a ela por meio das redes fluviais e da boca de lobo”, explica.
O líquido vazou por metros, por meio de um buraco no muro da empresa, e se concentrou na via. A limpeza deve ocorrer com utilização de serragem, colocada pela Comurg. Uma empresa terceirizada faz a retirada da serragem, que tem função de absorver o óleo da pista.
