Vilmar Mariano e André Fortaleza dialogam para aprovação da Lei Orçamentária, o chefe do Executivo e do Legislativo, buscam consenso para aprovação
A Lei Orçamentária (LOA) foi entregue com três meses de atraso, pois a data limite era 30/09/2022, conforme o artigo 71 inciso 10, da Lei Orgânica do Município, foi protocolada na Câmara no início de dezembro, porém devido uma série de erros, o próprio Executivo retirou a LOA para algumas correções, posteriormente protocolou novamente na última semana do ano, no dia 27 de dezembro de 2022, com a Câmara Municipal já em recesso.
“Estamos analisando, trata-se de um projeto com orçamento de 2 bilhões de reais para 2023, que prevê todas as receitas e fixa as despesas, é um projeto que impacta diretamente na vida de todos os Aparecidenses, concluída a análise colocaremos em pauta para votação”, disse André Fortaleza ao Portal Papo Aberto.
Projeto Lei Complementar nº 004 – Altera a estrutura administrativa
Projeto este que altera a estrutura organizacional da Prefeitura de Aparecida, criando secretaria, alterando cargos, aumentando o salário de servidores principalmente os secretários municipais que antes recebiam R$ 11.778,00 (Onze mil setecentos e setenta e oito reais) e com o novo projeto passarão a ganhar R$ 14.519,41 (Quatorze mil quinhentos e dezenove reais e quarenta e um centavo). “Também está em análise, o projeto de estrutura organizacional, que foi protocolado na secretaria da Câmara no dia 20/01/2023, não podemos aprovar um projeto dessa forma, pois devemos ter a responsabilidade de verificar a saúde financeira do município”, concluiu Fortaleza.
