A medida abrange delitos contra o presidente da República, deputados, senadores, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e demais autoridades do alto escalão dos Três Poderes
Apresentado pelo ministro da justiça, Flávio Dino (PSB), o “Pacote da Democracia” apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê punição severa a quem atentar contra a integridade física e a vida dos integrantes dos Três Poderes.
A medida abrange delitos contra o presidente da República, deputados, senadores, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e demais autoridades do alto escalão dos Três Poderes.
Caberá ao presidente Lula decidir quais pontos desse pacote serão levados adiante pelo governo federal. Após isso, o texto será encaminhado ao Congresso Nacional para votação.
As ideias estão divididas em Projetos de Lei (PLs) e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A quantidade ainda será definida e depende do aval do presidente. Flávio Dino também quer criar um mecanismo que permita a criminalização de postagens em redes sociais, enquadrando publicações como “atentatórias ao Estado Democrático de Direito”.
