Em 2019, a pauta chegou a ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, com necessidade de encaminhamento para a Câmara. No entanto, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a barrar a prisão de condenados
O senador Sergio Moro (UB), conseguiu o apoio mínimo de 27 parlamentares no Senado Federal para avançar no Projeto de Lei 166/2018. Trata-se do desarquivamento da proposta de alteração do Código Penal que regulamenta a prisão em segunda instância.
Em 2019, a pauta chegou a ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, com necessidade de encaminhamento para a Câmara. No entanto, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a barrar a prisão de condenados logo após a segunda instância.
Com base no recurso da corte, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi solto e conseguiu retornar ao poder no pleito de 2022. Em pronunciamento, Sergio Moro comemorou a sinalização verde entre os senadores da Casa. Segundo ele, a “vitória” mostra que há, sim, apoio dos parlamentares.
Para desarquivar a proposta, o requerimento necessita agora ser votado pelo plenário do Senado. Lá, é preciso de maioria simples, ou 41 dos 81 senadores.
