“Tenho a convicção de que os demais ministros vão se sensibilizar e compreender a constitucionalidade e a necessidade das leis que permitiram ao governo de Goiás criar o Fundo Estadual de Infraestrutura”
Nesta terça- feira, 3, após a suspensão da Taxa Agro pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o governador Ronaldo Caiado (UB), se pronunciou pelas redes sociais.
Ele acredita que a decisão cautelar será revertida no plenário do STF. “Tenho a convicção de que os demais ministros vão se sensibilizar e compreender a constitucionalidade e a necessidade das leis que permitiram ao governo de Goiás criar o Fundo Estadual de Infraestrutura”.
A Taxa Agro foi criada por Caiado em 2022 e
cobra até 1,65% em cima da produção agropecuária no estado. A expectativa de arrecadação é de R$ 1 bilhão por ano para o cofre do Estado.
Por meio da lei, o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), foi criado dentro da Agência Goiana de Insfraestrutura (Goinfra). Ele visa investir no desenvolvimento econômico do, como em manutenção de aeródromos, pontes e rodovias.
O governo direcionou a cobrança a produtores que têm benefícios fiscais ou regimes fiscais especiais de tributação, não sendo aplicada aos que vendem direto para o consumidor, produtores de itens da cesta básica.
“O Fundeinfra, cuja perspectiva de arrecadação anual é de aproximadamente R$ 1 bilhão, evidentemente não se propõe a cobrir de forma integral essas perdas com ICMS. Sua função é unicamente assegurar aos produtores rurais os investimentos prioritários em infraestrutura para que tenham mais competitividade logística para escoar a sua produção”, diz o governador.
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