Presidente da Câmara de Aparecida, vereador André Fortaleza (MDB), propôs o Projeto de Lei Nº 029/2023, que dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nos acessos aos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada municipal da cidade
Presidente da Câmara de Aparecida, vereador André Fortaleza (MDB), propôs o Projeto de Lei Nº 029/2023, que dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nos acessos aos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada municipal da cidade.
Se aprovado e sancionado, o Projeto prevê prazo de 180 dias ou o início do próximo período letivo, prevalecendo o que acontecer primeiro, para a implantação da lei.
A outra proposta, de autoria do vereador Marcos Miranda (Republicanos), propõe implementar a segurança nas escolas municipais através da Guarda Civil Municipal (GCM).
Segundo a proposta, toda escola municipal poderá contar com pelo menos dois agentes da GCM, presente durante os horários das aulas, conforme escala de serviço.
Ao citar os vários casos de ataques em escolas que já aconteceram no Brasil, Marcos Miranda cobrou ação em Aparecida antes que o pior aconteça e contou que, além da inclusão da GCM, também solicitou junto ao Governo Estadual que também disponibilize um Policial Militar nas escolas estaduais.
O Presidente André Fortaleza elogiou a propositura mas alertou que para que ela tenha de fato eficiência é fundamental estruturar a corporação, uma vez que, segundo o parlamentar, atualmente a GCM não tem conseguido atender a todas as suas prerrogativas por falta de estrutura.
Os Projetos de Lei tratados durante a sessão passarão pelas Comissões Permanentes da Câmara antes de serem apreciados pelo plenário. Em caso de aprovação, serão remetidos à Prefeitura para serem sancionados ou não.
Foto: Reprodução
