O documento ainda cita a decisão tomada em 2020 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu que o Estado pode determinar a vacinação de brasileiros
A deputada federal Luciene Cavalcante (Psol-SP), acionou o Ministério Público Federal (MPF), contra o casal Jair e Michelle Bolsonaro. Na representação, a parlamentar pede que o órgão investigue por qual motivo a filha deles, Laura, de 12 anos, não foi vacinada contra a covid-19.
De acordo com a Revista Oeste, a parlamentar solicita que a Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude tome as medidas cabíveis para obrigar o ex-presidente e a mulher dele a vacinarem a filha.
O documento ainda cita a decisão tomada em 2020 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu que o Estado pode determinar a vacinação de brasileiros.
Além disso, a deputada de extrema esquerda acrescenta que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a obrigatoriedade da vacinação em crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
O ex-presidente afirmou na quarta-feira 3 que a filha Laura não se vacinou contra a covid-19 em razão de comorbidades preexistentes. “A minha filha que eu respondo, de 12 anos, não tomou a vacina. Tem um laudo médico sobre isso”, disse Bolsonaro.
A defesa reiterou que a filha de Bolsonaro não pode ser vacinada contra a covid-19. “A filha menor do casal, por sua vez, foi proibida de receber qualquer imunizante em razão de comorbidades preexistentes, situação sempre e devidamente atestada por médicos”, explicou, em nota.
