Nos termos do projeto de lei, aos transgêneros fica garantida a participação apenas em equipes que correspondam ao seu sexo biológico
Em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás, a proposição 677/23, de autoria do deputado Fred Rodrigues (DC), propõe a vedação da atuação de transgêneros em equipes do sexo oposto ao de nascimento. De acordo com a norma proposta, o sexo biológico será o único critério definidor do gênero dos competidores em competições esportivas oficiais no estado de Goiás.
Em sua justificativa, o legislador afirma visar a proteção das mulheres em competições esportivas oficiais, atentando exclusivamente ao aspecto fisiológico. Conforme o parlamentar, ainda na motivação da propositura, “é fato que o ingresso de mulheres transgêneros em ligas esportivas femininas para competirem em igualdade com as demais, provoca evidente desequilíbrio, injustiça e até riscos à incolumidade física das envolvidas”.
Nos termos do projeto de lei, aos transgêneros fica garantida a participação apenas em equipes que correspondam ao seu sexo biológico, e o atleta transgênero que omitir sua condição da respectiva entidade de administração do desporto e da respectiva entidade de prática desportiva responderá por doping e será banido do esporte. Além dessas medidas, a norma prevê, também, multa de até 100 salários mínimos à federação, entidade ou ao clube de desporto que descumprir a norma.
A proposição foi recebida pela Diretoria Parlamentar da Assembleia e tramitará pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) antes de ser examinado pelo plenário da Casa.
