Fachin propôs uma pena de 33 anos, 10 meses e 10 dias de prisão
O Supremo Tribunal Federal (STF), chegou nesta quinta-feira a três votos para condenar o ex-presidente Fernando Collor por corrupção passiva em uma ação penal da Operação Lava-Jato em que ele réu. O ministro André Mendonça foi o primeiro votar na sessão desta quinta e acompanhou o relator, Edson Fachin, neste ponto, assim como já havia feito Alexandre de Moraes.
De acordo com O Globo, Mendonça, no entanto, divergiu em alguns pontos de Fachin. Ele também votou para condenar Collor por lavagem de dinheiro, mas considerou que houve uma única prática desse crime, e não várias. Além disso, não considerou que houve o crime de organização criminosa, mas sim o de associação criminosa, que tem pena menor.
Fachin propôs uma pena de 33 anos, 10 meses e 10 dias de prisão. Os demais ministros irão determinar a pena no fim do julgamento, em caso de condenação.
Na semana passada, no início do julgamento, o advogado de Collor, Marcelo Bessa, afirmou que a ação merece “absoluta improcedência” e que a Procuradoria-Geral da República (PGR), não conseguiu comprovar a acusação.
“Minha convicção plena é de que efetivamente se trata de uma ação penal que merecer a mais absoluta improcedência. Porque não houve nenhum esforço probatório por parte do Ministério Público, e não poderia haver mesmo, porque os fatos apontados não ocorreram da forma como indicado na denúncia”, declarou Bessa.
