Ação ocorreu em parceria com Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon)
Quase 4500 litros de óleo lubrificante de veículos foram apreendidos nesta última segunda-feira, 22 de maio, durante operação conjunta realizada pelos fiscais do Procon Goiás, Agência Nacional do Petróleo e Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon). O produto estava armazenado em caixas dentro de uma revendedora localizada no município de Goianira, região metropolitana de Goiânia.
O óleo estava irregular por não possuir registro ativo na ANP, o que contraria a Resolução 804 do órgão. Fiscais da agência recolheram amostras do produto apreendido para analisar o material em laboratório e realizar testes de qualidade.
Além da apreensão, o estabelecimento foi autuado pelo Procon Goiás, com base em dois artigos do Código de Defesa do Consumidor: o 18, que trata da comercialização de produto impróprio ao uso e consumo, e o 39, que veda que se coloque produtos à venda fora das normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes. O proprietário da revendedora tem o prazo de 20 dias para apresentar defesa.
Vale ressaltar que o uso de óleos lubrificantes sem registro pode causar danos aos veículos, diminuir sua vida útil e danificar peças importantes do motor. É importante o consumidor observar, no ato da compra, se o lubrificante possui o registro na ANP, que aparece no rótulo da embalagem, e indica segurança e qualidade do produto.
