Foram apontadas por via de denúncia, exigências restritivas, que impedem a ampla participação de empresas, que pode prejudicar o consumidor e ilegalidades, dessa forma, o TCM GO, suspendeu a licitação
Estava prevista para esta terça-feira, 23, licitação de concessão de prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, em Goiânia – Goiás, pelo prazo de 70 anos, no valor de quase R$ 250 milhões de reais. Porém, foram apontadas por via de denúncia, exigências restritivas, que impedem a ampla participação de empresas, que pode prejudicar o consumidor e ilegalidades, dessa forma, o TCM GO, suspendeu a licitação.
O prefeito da cidade, Leonardo Menezes (UB), disse ao Jornal Opção, que não existem ilegalidade e que a licitação foi aprovada na gestão anterior.
“Não há ilegalidade alguma. O que existem são pontos no edital que precisam ser refeitos, pois o mesmo foi elaborado pela gestão passada, que não tomou os devidos cuidados na redação. O TCM está fazendo uma correção do edital, o que é normal, e assim que ele for aprovado pelo plenário do Tribunal, nós vamos acatar as retificações e abrir a licitação novamente”, afirmou o prefeito.
O Tribunal concedeu prazo de cinco dias para que o prefeito comprove ter feito as correções exigidas, sob pena de multa pelo descumprimento.
