Além disso, nessa quinta-feira, 24 postos foram notificados a apresentarem documentos fiscais de compra e venda de gasolina e diesel. Estabelecimentos têm 5 dias pra entregar essa documentação
Nesta quinta-feira, dia 25 de maio, fiscais do Procon Goiás continuaram nas ruas da capital para averiguar se os postos de combustíveis estão repassando os novos valores com redução ao consumidor. A ação resultou em dois estabelecimentos sendo autuados. Para embasar a autuação, os fiscais pediram notas fiscais de entrada e cupons de venda da gasolina e do diesel desde antes do anúncio de redução feito pela Petrobrás.
Após os fiscais analisarem as documentações em um posto da Praça Cívica, foi constatado que a empresa, entre os dias 05 e 17 de maio, comercializou óleo diesel comum a R$ 5,89 enquanto o adquiria a R$ 4,54 na distribuidora. Com isso, a conclusão é de que o estabelecimento obteve um lucro bruto de 29,74%.
O segundo posto autuado fica na Avenida T-2. Com a análise dos documentos fiscais, foi verificado que, nos dias 16 e 17 de maio, o estabelecimento comprou a gasolina junto à distribuidora com redução de 5,1% (R$ 0,24 de redução). Mas, nesse período, reduziu o preço do combustível ao consumidor em apenas 2,6% (R$ 0,15 de redução). Dessa forma, o líquido bruto constatado foi de 26%.
Com essa margem de lucro, os dois estabelecimentos foram autuados de acordo com o inciso V do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que trata do flagrante desequilíbrio entre o fornecedor e o consumidor na relação de consumo. Eles têm 20 dias para apresentar defesa.
Segundo o superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael Cornélio, as ações de fiscalização serão intensificadas, pois, pela documentação que tem chegado ao órgão, observa-se que o percentual de redução não tem sido repassada ao consumidor pela maioria dos estabelecimentos. Se for constatada abusividade dos postos, autuações continuarão ocorrendo. “Embora haja o livre mercado e concorrência, estamos de olho, embasados pelo Código de Defesa do Consumidor, para equilibrar as relações e garantir que não haja prejuízo ao consumidor”, garante o superintendente.
Até essa quinta-feira, 44 postos foram fiscalizados. Os estabelecimentos notificados a entregarem documentos fiscais de compra e venda da gasolina e diesel têm 5 dias para apresentar documentação. Os dados das fiscalizações realizadas durante toda essa semana serão compartilhados com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
