As medidas provisórias são normas editadas pelo presidente da República e têm força de lei assim que publicadas no Diário Oficial da União, mas se não aprovadas em até 120 dias, perdem a validade
A MP dos Ministérios foi para votação no início da tarde desta quinta-feira, 01°, no Senado Federal. A MP estabelece a alteração estrutural do governo anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), onde haviam 23 Ministérios, para a estrutura atual de Lula (PT), com 37 Ministérios. A alteração dos Ministérios já foi implantada no primeiro dia do mandato petista e o texto aprovado manteve as modificações realizadas na Comissão Mista.
As medidas provisórias são normas editadas pelo presidente da República e têm força de lei assim que publicadas no Diário Oficial da União (DOU). No entanto, caso não sejam aprovadas pelo Congresso em até 120 dias, perdem a validade.
Dentre a votação dos parlamentares goianos, foram 1 voto a favor e 1 contra, sendo que o senador Vanderlan Cardoso (PSD), se absteve da votação.
Wilder Morais (PL), votou contra a MP. A maioria dos parlamentares do PL mantiveram a postura da sigla, de oposição à medida provisória. “Deveríamos estar discutindo aqui uma reforma administrativa para diminuir o número de Ministérios, para reduzir o custo Brasil, (…), eu preciso estar discutindo agora, a reforma do Pacto Administrativo, para que a gente pudesse mandar o dinheiro para as prefeituras, é onde moram as pessoas, nas cidades”, afirmou Morais em suas redes sociais.
O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), votou a favor da nova estrutura, assim como o líder do PDT, senador Cid Gomes (CE), que defendeu:
“Onde está escrito que a quantidade de ministérios de um governo deve ser pequena, que deve ser 23 e não 37? É muito cômodo chegar à tribuna e dizer: “É muito ministério, é cabide de emprego”. Eu questiono: qual assunto não deveria merecer o status de ministério? Cultura? Agricultura Familiar? Esporte? Igualdade Racial? Mulheres? Ou seria Povos indígenas?”.
