O PT argumenta que não há nada na legislação que impeça um partido político de pleitear um canal
O PT enviou pedido ao Ministério das Comunicações nesta terça-feira, 6, para ter direito a seus próprios canais de TV e rádio.
No pedido, assinado pela presidente do partido, Gleisi Hoffmann, e pelo secretário de Comunicação, Jilmar Tatto, a legenda solicita que lhe sejam alocadas concessões que estejam vagas, ou seja, já existentes, mas não utilizadas atualmente.
De acordo com o Folha São Paulo, caso o ministério atenda ao pedido, o PT será o primeiro partido brasileiro a contar com seus próprios canais de rádio e TV.
O partido argumenta, em ofício enviado ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho, que as razões principais para fazer o pedido são aumentar a prestação de contas de suas atividades para a população e ajudar na difusão da participação política.
“Um canal de comunicação próprio do Partido dos Trabalhadores possibilitaria o cumprimento de um dever constitucional, legal e estatutário, oportunizando uma participação política para além do simples ato de votar, adotando-se uma verdadeira pedagogia de participação político-partidária”, justifica no pedido.
O pedido lista 49 canais em diversos estados que hoje estão vagos e poderiam ser disponibilizados pelo ministério.
Concessões de canais de rádio e TV são atos da Presidência da República, segundo a Constituição, mediante uma série de critérios, como publicação de edital e ter 70% do capital nas mãos de brasileiros.
O PT argumenta que não há nada na legislação que impeça um partido político de pleitear um canal. “Observa-se que a concessão de serviços de telecomunicações de rádio/TV a partidos políticos não encontra óbice legislativo expresso”, diz.
O PT tem já uma estrutura expressiva de comunicação baseada em meios digitais, que cresceu nos últimos anos, além de ter direito a propaganda na TV, de acordo com a lei. O partido diz, no entanto, que esses meios são insuficientes.
“A comunicação por canal partidário específico possibilitaria a justa prestação de informação uma vez que os partidos políticos são indissociavelmente vinculados à educação política, ao incentivo da participação política e à contínua comunicação com os cidadãos”, afirma.
O ministério diz ter recebido a solicitação do partido, mas não se pronunciou quanto ao pedido nem a prazos.
