Conforme o texto do artigo 41 da LDO, “fica autorizado no Poder Executivo à abertura de concursos na área da educação, saúde, procuradoria, fazenda e segurança pública”
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), exercício 2024, da Prefeitura de Aparecida de Goiânia prevê abertura de concursos nas áreas da Educação, Saúde, Procuradoria, Fazenda e Segurança Pública.
Conforme o texto do artigo 41 da LDO, “fica autorizado no Poder Executivo à abertura de concursos na área da educação, saúde, procuradoria, fazenda e segurança pública, respeitando os limites citados no art. 40”.
Com a autorização assegurada na LDO, a administração municipal já faz estudos técnicos buscando viabilizar a realização dos concursos.
No artigo 40, a LDO estipula que “desde que não ultrapasse o limite legal de gastos com pessoal, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, fica autorizado as nomeações e contratações dos aprovados em concursos públicos já autorizados em Lei de Diretriz Orçamentária de exercício anterior, para provimento de cargo efetivo, bem como a contratação por prazo determinado em substituição de servidores”.
O prefeito Vilmar Mariano esclarece que a realização de novos concursos é prioridade da atual gestão. “Ao reforçar os nossos quadros, teremos mais servidores disponíveis para trabalhar pela população de Aparecida, aumentando o alcance dos serviços prestados aos moradores e às empresas da nossa cidade”, comenta o gestor.
Secretário municipal de Administração, Arthur Henrique de Sousa Braga, explica a preparação para realizar os concursos. “Fizemos levantamento e agora vamos deliberar sobre os concursos. Com o cálculo de impacto orçamentário, poderemos definir quantidade e cargos que serão providos.”
Sobre a LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024 foi publicada na edição desta segunda-feira (26) do Diário Oficial Eletrônico do Município de Aparecida de Goiânia. Elaborada anualmente, a LDO busca definir as prioridades do governo para o próximo ano. A LDO contém, por exemplo, a previsão de despesas referentes ao plano de carreiras, cargos e salários dos servidores, o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos.
