As medidas adotadas pelo Ministério da Defesa ocorrem após a 1ª Câmara do TCU avaliar como “improcedente” o processo contra o ex-reitor
A equipe de Flávio Dino, ministro da Defesa, confirmou ao ND+ a intenção da pasta em instaurar um PAD (Processo Administrativo Disciplinar), para apurar ilegalidades na ação de agentes da Polícia Federal que resultou na prisão do ex-reitor da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), Luiz Carlos Cancellier. Os fatos ocorreram em 2017. A pasta não informou quais servidores devem ser alvos da medida.
Segundo o Terra Brasil Notícias, as medidas adotadas pelo Ministério da Defesa ocorrem após a 1ª Câmara do TCU (Tribunal de Contas da União) avaliar na última terça-feira, 4, como “improcedente” o processo contra o ex-reitor. O Tribunal também arquivou a ação.
O PAD é uma ferramenta do poder público adotada para apurar “infrações funcionais de seus servidores”. Caso seja confirmada a ocorrência de irregularidades devem ser adotadas “sanções cabíveis para o tipo de infração cometida”, segundo a Lei Complementar nº 840/2011.
Cancellier fora preso no âmbito da Operação Ouvidos Moucos, que apurou suspeita de irregularidades nos repasses ao curso de EaD (Ensino à Distância), da UFSC. Mesmo sem acusação formal ele foi acorrentado na prisão, passou por revista íntima e sofreu execração pública.
O caso levou ao afastamento dele da universidade. Três semanas depois ele cometeu suicídio. Em um bilhete divulgado pelo irmão do reitor à época, e que passou por perícia, Cancellier escreveu: “Minha morte foi decretada quando fui banido da universidade”.
