O reajuste será pago de forma parcelada pelo governo do Distrito Federal
O Congresso Nacional aprovou nesta última quarta-feira, 12, o reajuste de 18% no salário de policiais civis e militares e dos bombeiros de Brasília. O PLN (projeto de lei do Congresso Nacional), deve ter impacto de R$ 372,2 milhões em 2023 e mais R$ 685 milhões em janeiro de 2024.
O reajuste será pago de forma parcelada pelo governo do Distrito Federal. Os custos de policiais militares, civis e de bombeiros na unidade federativa são bancados pelo FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal), alimentado com repasses do governo federal.
Mais cedo, o mesmo projeto foi aprovado na CMO (Comissão Mista de Orçamento), com relatório do deputadoGilvan Máximo (Republicanos-DF).
Além do reajuste para profissionais de segurança, o projeto permite a abertura de 5.000 vagas de concurso para o Banco de Professor-Equivalente e Quadro de Referência dos Cargos de Técnico Administrativos em Educação.
São liberadas ainda verbas para cargos do MPU (Ministério Público da União). Os custos são de R$ 499 milhões para a educação e R$ 38 milhões para o MPU, considerando o orçamento anualizado.
Os congressistas mantiveram o veto do presidenteLuiz Inácio Lula da Silva (PT), ao trecho da Lei 14.592 de 2023 que determinava o direcionamento de 5% dos recursos arrecadados pelo Sesc (Serviço Social do Comércio) e pelo Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), para aEmbratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo).
