O projeto de emendas deve ainda ser sancionado pelo prefeito
A Câmara deverá promulgar aumento de 35 para 37 no número de vereadores. A mudança é determinada por emenda à Lei Orgânica aprovada, em turno definitivo, nesta terça-feira, 18. Trata-se de uma adequação à Constituição Federal, que condiciona a quantidade de parlamentares à população das cidades. Segundo o último Censo do IBGE, Goiânia tem 1 milhão e 437 mil habitantes.
Ainda nesta terça-feira, foi aprovado em segundo e último turno, mudança na lei orgânica que aumenta o valor das emendas impositivas, ou seja, as emendas que os vereadores têm o direito de apontar, no orçamento do município. Atualmente, cada vereador tem o direito de indicar o destino de parte dos recursos para atender a população das diversas regiões de Goiânia, somando, no total, 1,2% da receita corrente líquida do ano seguinte. Com a aprovação do projeto, e se for sancionado pelo prefeito, esse índice vai subir para 2%.
