Encontro promovido pelo Instituto Unidos Brasil, reuniu senadores, especialistas, entidades e empresários para discutir pontos cruciais da PEC e o impacto dela para os entes federados
O governador Ronaldo Caiado recebeu apoio de senadores da República em debate sobre a Reforma Tributária nesta segunda-feira, 31, em São Paulo. O chefe do Executivo goiano foi um dos palestrantes do seminário ‘Reflexões sobre o texto aprovado da Reforma Tributária’. O encontro debateu os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, aprovada pela Câmara Federal e que altera o sistema tributário, e os rumos da discussão do texto no Senado Federal.
Um dos principais críticos da Reforma, como foi aprovada na Câmara, Caiado ponderou que nesta etapa da tramitação é fundamental a preservação da autonomia dos estados, principal função da Casa.
“O Senado neste momento é essencial. Ele só existe porque representa os entes federados. Agredir a cláusula pétrea da Constituição e quebrar a coluna vertebral daquilo que nós aprovamos na Constituição de 1988 é inadmissível”, alertou o governador ao criticar a criação do Conselho Federativo, que concentrará as decisões sobre a arrecadação e será composto por representantes de todos os estados, de acordo com o texto atual. O chefe do Executivo goiano participou do seminário na capital paulista acompanhado da primeira-dama, Gracinha Caiado.
“Eu não fui eleito para passar autonomia para um representante do meu estado falar por mim no Conselho Federativo e ter poder de encaminhar matérias ao Congresso Nacional”, completou Caiado, que foi elogiado por senadores pela liderança e coerência nas críticas. “A discussão não é preservar o mandato do governador Caiado, que colocou muito bem essa questão da autonomia dos estados, mas é porque ele foi escolhido pela população de Goiás”, destacou o senador Sérgio Moro, do Paraná.
O governador reiterou ainda que a previsão da alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) não foi divulgada, outro ponto de discordância ao texto aprovado pelos deputados. Segundo cálculo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com base no texto atual, o IVA no Brasil deve ser o maior do mundo. “Por isso que não saiu alíquota até agora, porque a cada concessão que foi feita no plenário da Câmara dos Deputados, para conseguir apoio, criou-se situações em vamos ultrapassar 30%, tranquilamente”, destacou o governador.
Sérgio Moro reiterou a necessidade de transparência na discussão. “Espero que, no Senado, nós possamos ter espaço de deliberação e discussão do texto, para tirar pontuais armadilhas e evitar que, sob o pretexto de simplificação, que é necessário, nós gerarmos um aumento da carga tributária”, ressaltou. O senador por Sergipe, Laércio Oliveira, também destacou a contribuição de Caiado. “Quem gera emprego neste país corre o risco de perder tudo o que tem. Precisamos que as regras estabelecidas pela Constituição sejam protegidas. As palavras do governador Ronaldo Caiado representam exatamente o que penso”, pontuou Oliveira.
O seminário foi promovido pelo Instituto Unidos Brasil, entidade sem fins lucrativos que apoia a Frente Parlamentar do Empreendedorismo em discussões de interesse nacional, com o objetivo de estimular a construção de projetos que reduzam o chamado ‘custo Brasil’. Também participaram do encontro os senadores Efraim Filho, da Paraíba, e Alan Rick, do Acre. Caiado palestrou no painel ‘Avaliação política da PEC aprovada’.
*Economia goiana*
O governador ponderou que existem decisões que são prerrogativas dos governadores, que conhecem as peculiaridades de cada região. Em 2022, a economia de Goiás cresceu mais que o dobro da média nacional. Segundo o Instituto Mauro Borges (IMB), o Produto Interno Bruto (PIB) goiano aumentou 6,6%, enquanto o PIB Nacional, 2,9%.
