E não é a primeira vez que o Ministério da Fazenda volta atrás
Havia sido anunciado e teria começado a valer nesta quarta-feira, 9, após decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a isenção da alíquota de importação para compras de até 50 dólares feitas em sites de vendas, como Shein e Shopee. O anúncio foi feito pelo ministro Fernando Haddad a parlamentares.
Mas a novela petista, que tem o cunho cheio de contradições, precisava de mais um capítulo, e 1 dia após o anúncio do fim da isenção e de vários memes que demonstraram a insatisfação dos consumidores, o Confaz anunciou que a isenção irá continuar. E não é a primeira vez que o Ministério da Fazenda volta atrás. Em abril deste ano já havia sido anunciada a taxação e poucos dias atrás o governo recorreu da nova regra.
Segundo Terra Brasil Notícias, por meio de nota, a Secretaria de Comunicação (Secom), garantiu a manutenção do programa “Remessa Conforme”. De acordo com o Ministério da Fazenda, a iniciativa estabelece tratamento mais célere para empresas de e-commerce que cumpram, voluntariamente, os critérios definidos pelo governo federal.
Segundo Terra Brasil Notícias, desde 1º de agosto, quando as novas regras sobre as taxações de importações pelo comércio eletrônico começaram a valer, as empresas passam a ser beneficiadas pela isenção nas transações de até 50 dólares.
Para isso, elas só precisam, voluntariamente, se inscreverem no “Remessa Conforme” e recolherem o ICMS de 17%.
O governo federal disse na nota que a medida permite, inclusive, que as remessas cheguem mais rápido ao consumidor, já que não precisará passar pelas burocracias aduaneiras por já ter recolhido o ICMS e estar dentro do programa“Remessa Conforme”.
“A isenção de impostos federais para compras internacionais de até 50 dólares está MANTIDA. A portaria que anuncia a isenção entrou em vigor em 01/08 e continua valendo. Essas compras estão sujeitas a impostos estaduais, com alíquota de 17%.
