A taxa deve gerar R$ 2,8 bilhões em receitas extras com o fim do benefício
Em mais um capítulo da novela petista sobre a isenção de compras em lojas on-line como Shein, Shopee, AliExpress e outras similares, o Orçamento de 2024 prevê o fim da isenção do Imposto de Importação para as compras online internacionais até US$ 50. O documento foi enviado na última quinta-feira, 31, ao Congresso.
Segundo Estadão Conteúdo, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, informou que a medida é parte dos esforços do governo para aumentar a arrecadação federal. Dessa forma, uma alíquota mínima de 20%, está sendo avaliada. A taxa deve gerar R$ 2,8 bilhões em receitas extras com o fim do benefício.
A medida faz parte do esforço arrecadatório do governo, que precisa de R$ 168 bilhões para garantir a meta de déficit zero nas contas públicas em 2024, como define o novo arcabouço fiscal.
O presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, defende que o patamar de 20% está muito abaixo do que empresas de varejo nacional precisam para ter uma competição isonômica com as lojas do exterior.
“Não é aceitável. Basta ver o estudo do IDV / IBPT, no qual a carga tributária efetiva média é de 85%. Caso ocorra a implantação da alíquota de 20%, a destruição de empresas e empregos continuará, em especial nas médias e pequenas,” afirma o presidente do IDV.
O IDV estima que dois milhões de vagas de emprego poderiam ser perdidas em dois anos com o fechamento de lojas no País.
O posicionamento de Gonçalves Filho pode ser um sinal de que a briga travada entre varejistas brasileiras como Magazine Luiza (MGLU3) e Via (VIIA3) contra as estrangeiras ainda está longe de acabar. Os tickers acumulam quedas de -33,80% e -58,79% nos últimos 12 meses. Além de fatores internos, o crescimento no volume de compras em e-commerces como Shein, Shopee, Amazon (AMCO34) e outras é um dos principais abalos para essas varejistas.
