Os termos dos acordos ainda estão em fase de finalização e são mantidos sob sigilo
Uma das cláusulas que a PGR (Procuradoria-Geral da República), incluirá nos acordos de não persecução penal que serão ofertados aos réus acusados de participar dos atos de 8 de janeiro será a obrigatoriedade de comparecimento a um curso sobre democracia, Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. As aulas serão presenciais, com duração aproximada de dez meses.
Segundo disse ao UOL nesta sexta-feira, 15, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, os acordos serão ofertados aos acusados na próxima semana. Ele explicou que, ao fim do curso, não haverá prova. Entretanto, haverá um “bedel” no local para aferir a frequência no curso e o aproveitamento por parte do aluno.
“A ideia é despertar essas pessoas, mostrar que o golpe de Estado não é uma coisa boa para o Brasil. O objetivo é abrir a cosmovisão dessas pessoas e tirá-las da alienação”, afirmou Santos na entrevista.
Se quiser assinar o acordo, o réu também precisará confessar os crimes cometido e ser réu primário. Será imposto ainda o pagamento de multa, em valor a ser calculado de acordo com a capacidade econômica de cada um. O valor será uma pena criminal e não será usado para cobrir os danos materiais causados pelos atos. Outra condição listada no acordo será a proibição de uso de redes sociais também pelo período de dez meses.
Conforme noticiou a coluna, advogados de 200 réus acusados de participar dos atos antidemocráticos já entraram em contato com a PGR para manifestar interesse em fechar o acordo.
O benefício deve ser oferecido a 1.156 denunciados por crimes de associação criminosa e incitação, ou seja, provocar a animosidade entre as Forças Amadas e as instituições. As condutas acarretam penas inferiores a quatro anos de prisão. Pessoas flagradas depredando prédios públicos na Praça dos Três Poderes ou suspeitos de organizar e financiar os atos não poderão assinar esse tipo de acordo.
Quem assinar o acordo, evitará o processo judicial – e, portanto, não será julgado ou preso. Se os termos forem cumpridos a rigor, outra consequência é evitar que o denunciado perca a condição de réu primário.
Quem aceitar o acordo deverá ficar submetido a medidas restritivas de liberdade – como o uso da tornozeleira eletrônica, a entrega do passaporte e a necessidade de se apresentar periodicamente a um juiz.
Os termos dos acordos ainda estão em fase de finalização e são mantidos sob sigilo. Depois que os termos forem assinados entre os advogados e a PGR, serão enviados para o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos noSTF(Supremo Tribunal Federal). A tendência é que Moraes homologue os acordos.
No dia 22, Moraes deu prazo de 120 dias para que a PGR decidisse que iria propor os acordos ao grupo de denunciados. As ações penais contra os réus que podem ser beneficiados ficarão suspensas até que seja apresentada resposta.
