Na data, a Casa realizou duas votações, sendo uma que condenou Dilma pelo crime de responsabilidade – o que afastou a petista definitivamente da Presidência -, e outra que manteve os direitos políticos da ex-presidente. Com isso, Dilma não ficou inelegível
O Supremo Tribunal Federal (STF), inicia, nesta 6ª feira, 15, a análise de um conjunto de ações que questionam a manutenção dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), depois do impeachment, em 2016. Os ministros deverão votar as ações em plenário virtual, ou seja, sem debate, até às 23h59 do dia 22 de setembro.
Segundo SBT News, o julgamento acontece em meio à decisão dividida do Senado Federal. Na data, a Casa realizou duas votações, sendo uma que condenou Dilma pelo crime de responsabilidade – o que afastou a petista definitivamente da Presidência -, e outra que manteve os direitos políticos da ex-presidente. Com isso, Dilma não ficou inelegível.
Pouco tempo depois, os partidos PSDB, DEM, PPS, MDB e Solidariedade acionaram o STF pedindo uma liminar para anular o resultado da segunda votação no Congresso, deixando Dilma inelegível. Na ação, as siglas alegam que a a perda de cargo e a inabilitação para exercícios de cargos de função pública é uma sanção para casos de crime de responsabilidade.
A defesa de Dilma, por sua vez, justifica que os senadores poderiam ter decidido pela inelegibilidade da petista, que hoje é presidente do Novo Banco do Desenvolvimento (NDB), conhecido como Banco dos Brics. “Não foi usurpado dos Senadores o direito assegurado constitucionalmente de condenarem a Presidente da República, se julgassem adequado, tanto à perda do cargo.”
