As três ações alegavam conduta vedada, abuso de poder político e uso inadequado dos meios de comunicação durante a campanha presidencial
Ministros decidiram que não ficou comprovado que live durante campanha tenha ocorrido nas dependências privativas do Palácio do Planalto
Segundo Diário do Brasil Notícias, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu por unanimidade rejeitar as três ações judiciais contra Jair Bolsonaro e seu candidato a vice, Walter Braga Netto, visando declarar a inelegibilidade do ex-presidente.
A Coligação Brasil da Esperança, o PDT e a Federação PSOL-Rede apresentaram ações contra Bolsonaro alegando conduta vedada, abuso de poder político e uso inadequado dos meios de comunicação durante a campanha presidencial. Eles afirmam que Bolsonaro utilizou o Palácio do Planalto e o Palácio da Alvorada para fazer transmissões ao vivo e conceder entrevistas.
As três ações (Aije 0600828-69.2022.6.00.0000, Aije 0601212-32.2022.6.00.0000 e Aije 0601665-27.2022.6.00.0000), julgadas na terça-feira, 10, foram ajuizadas contra o ex-presidente e candidato à reeleição em 2022, Jair Bolsonaro, por abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação decorrentes da utilização das dependências do Palácio da Alvorada (residência oficial do presidente da República) e do Palácio do Planalto (sede do Governo Federal) para a realização de supostos atos ilegais de campanha.
Lives no Palácio
Os ministros decidiram que não há provas de que a live ocorreu no Palácio do Planalto e de que serviços de intérprete de Libras pagos pela União foram utilizados na transmissão.
“O local não foi mencionado durante a live. O cenário em que realizada a transmissão não permite notória associação de bem público, estando ausente qualquer bem simbólico da Presidência da República”, ressaltou o relator.
