Com a emenda, a assistência financeira seria considerada também como base de cálculo para contribuições previdenciárias
O Projeto de Lei Complementar Nº 123/2023, de autoria do Poder Executivo, que garante o repasse da assistência financeira complementar da União para o cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais de enfermagem, foi aprovado nesta quarta-feira, 01, na Câmara dos vereadores de Aparecida.
Após demasiado prazo na apresentação do projeto, que deve partir do executivo, foi apresentada uma emenda coletiva que poderia beneficiar os trabalhadores com retroativo a partir de 1° de maio.
A emenda foi tratada com preocupação por vereadores da base do Prefeito Vilmar Mariano (MDB), e outros, sendo reprovada.
Com a emenda, a assistência financeira seria considerada também como base de cálculo para contribuições previdenciárias.
