O processo tem o objetivo de colocar em prática a contratação de profissionais de psicologia e serviço sociais para garantir atendimento imediato e humanizado, por profissionais especializados, a mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica, moral ou sexual
O deputado André do Premium (Avante), é autor do projeto de lei nº 2213/23, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e assistência social em Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam). O processo tem o objetivo de colocar em prática a contratação de profissionais de psicologia e serviço sociais para garantir atendimento imediato e humanizado, por profissionais especializados, a mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica, moral ou sexual.
O documento ressalta a importância da implementação desse projeto como meio de garantir que sejam tomadas providências que minimizem os impactos à saúde física e mental das vitimadas, colocando como prioridade a completa recuperação. De acordo com o art. 4° da propositura, o poder público poderá celebrar convênios ou parcerias com outros órgãos públicos e entidades não governamentais, tendo por objetivo o efetivo atendimento às vítimas.
Conforme a Lei Federal nº 11.340 (Lei Maria da Penha), em execução desde 2006, o poder público deve criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de desenvolver medidas emergenciais e eficientes de proteção às vítimas, envolvendo diferentes órgãos governamentais, como Saúde, Justiça e Assistência Social.
O legislador justifica que cada uma das delegacias especializadas no atendimento à mulher deve dispor de profissionais da área de psicologia e assistência social para o atendimento que se fizer necessário. “A violência afeta a saúde individual e coletiva dos indivíduos e, por esse motivo, não deve ser tratado apenas como uma questão de segurança, mas também como um problema de saúde pública”, comentou.
A implementação desse projeto pode representar um avanço significativo na proteção e recuperação das vítimas, respeitando sua dignidade e promovendo seu bem-estar físico e mental.
