Cinco lojas de rua já foram autuadas por não apresentarem histórico de preços de produtos em promoção.
Equipes do Procon Goiás estão nas ruas para fiscalizar o comércio e combater práticas abusivas contra o consumidor na véspera da Black Friday. O trabalho será intensificado nesta quinta e sexta-feira nas lojas de rua e shoppings de Goiânia e Aparecida de Goiânia.
Nos últimos dias, cinco lojas foram autuadas pelos fiscais, principalmente pelo não cumprimento da Lei Estadual 19.607/2017, que exige que os fornecedores apresentem o histórico de preços dos últimos 12 meses de produtos colocados em promoção.
Para o superintendente do Procon-GO, com a lei o consumidor se torna um fiscal em potencial. “Com essas informações em mãos, os consumidores podem comparar os preços e afastar a possibilidade de maquiagem de preços não somente na Black Friday, mas durante o ano inteiro”, afirma o superintendente Levy Rafael.
As lojas também foram autuadas por problemas relacionados à exposição dos preços ao consumidor, como letras não uniformes e valor destacado da parcela.
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que o comércio siga uma padronização na divulgação dos preços para que o consumidor não seja induzido ao erro na hora da compra.
Empresas de ar-condicionado devem apresentar notas fiscais de compra e venda
Em outra frente de fiscalização, o órgão de defesa do consumidor tem como alvo as empresas que comercializam aparelhos de ar-condicionado e climatizadores. Esses produtos foram objeto de uma grande procura por causa da forte onda de calor que afetou o País.
Denúncias apontam também aumento nos preços em função da maior procura. Para evitar preços abusivos, fiscais do Procon Goiás exigem que as empresas apresentem, dentro do prazo de 10 dias, as notas fiscais de compra e venda dos últimos 90 dias.
Caso seja constatado abuso, a empresa poderá ser autuada.
Denúncias
Denúncias de irregularidade podem ser feitas pelo telefone 151 ou pelo Procon Web (proconweb.ssp.go.gov.br)
