A proposta é aumentar de 17% para 19%
O projeto de lei nº 8219/23, proposto pela Governadoria, tem como objetivo aumentar a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em dois pontos percentuais, passando de 17% para 19%. Para isso, é necessária uma alteração na Lei nº 11.651/1991, conhecida como Código Tributário do Estado de Goiás. Esse assunto tem sido amplamente debatido na Assembleia e tem gerado discussões entre os parlamentares durante as sessões.
Em um primeiro momento, foi realizada votação simbólica, em que nenhum voto contrário foi registrado. A Ordem do Dia seguiu, mas após pedidos de diversos deputados da oposição, o presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), abriu o painel eletrônico e a tribuna para que todos os legisladores pudessem manifestar publicamente seu voto.
Em seguida, fizeram o uso da palavra os deputados Delegado Eduardo Prado (PL), Fred Rodrigues(DC), Clécio Alves (Republicanos), Major Araújo (PL) e Paulo Cezar (PL). Todos eles registraram votos contrários à propositura. Além deles, votaram negativamente os petistas Antônio Gomide, Bia de Lima e Mauro Rubem e os psdebistas Gustavo Sebba e José Machado. Ainda assim, como houve 27 “sim”, o projeto recebeu o seu aval em primeira fase.
