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Ministro do TCU contraria recomendação de arquivamento e decide fiscalizar presentes recebidos por Lula em 2023

De acordo com a legislação em vigor, a auditoria deveria ocorrer ao final do mandato de cada presidente, no caso de Lula, somente em 2027, após deixar o cargo

Brasília (DF), 18/12/2023 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia de posse do novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, na sede da Procuradoria (PGR), em Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) irá auditar e fiscalizar o recebimento de presentes e brindes dados ao presidente Lula (PT) neste ano, informou o Portal Grande Ponto.

Em matéria publicada pelo colunista Lauro Jardim no jornal O Globo, a decisão inédita é do ministro Augusto Nardes, tomada em oposição à recomendação de arquivamento formulada pela área técnica do tribunal.

De acordo com a legislação em vigor, a auditoria deveria ocorrer ao final do mandato de cada presidente, no caso de Lula, somente em 2027, após deixar o cargo.

O objetivo é verificar se o mandatário incorporou ao seu acervo pessoal os presentes que devem ficar como patrimônio da União.

Esta decisão do ministro Narde foi requerida pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, em que pede-se a realização de auditoria para apurar a legalidade do recebimento de presentes por parte de Lula.

Aline Coelho

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