O PL apresentou destaque para incluir a emenda no texto durante a sessão conjunta de deputados e senadores
Em vitória da oposição, o Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira, 19, uma emenda no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para proibir a União de ter despesas que incentivem a invasão de terras, o aborto e que atentem contra a “família tradicional”.
Apresentada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a emenda foi aprovada na Câmara por 305 votos a 141 e duas abstenções. No Senado, o placar foi de 43 votos a 26. Esse volume de votos a favor de uma pauta conservadora evidencia a fragilidade da articulação política do governo. Hoje, esse tipo de apoio que teve o Planalto seria insuficiente para barrar, por exemplo, um processo de impeachment contra o presidente da República.
Segundo o Poder 360, a inclusão da emenda foi mal recebida pelo relator da LDO, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE). Ele avaliou que o texto tem conteúdo “muito mais comportamental” do que propriamente orçamentário e destoa do escopo da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Inicialmente, a emenda havia sido sugerida na CMO (Comissão Mista de Orçamento), mas foi barrada por Forte. Porém, no plenário, o PL apresentou destaque para incluir a emenda no texto durante a sessão conjunta de deputados e senadores.
As críticas do relator também foram seguidas pelo líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que afirmou que a emenda tem “zero” eficácia e “por óbvio” será vetada.
“Isso é uma emenda fake news, porque nada do que está nela é permitido no ordenamento jurídico. Tudo que está nessa emenda já é proibido […] O governo brasileiro não tem qualquer pretensão de gastar um centavo sequer em qualquer desses dispositivos. Qual o objetivo dessa emenda? É a narrativa”, disse Randolfe.
