A maior parte desse montante, R$ 2,17 bilhões, destinou-se aos segurados da Previdência
Aposentados e pensionistas do INSS que buscaram a Justiça para a concessão ou revisão de benefícios previdenciários ou assistenciais receberão R$ 2,17 bilhões em atrasados neste mês, informou Terra Brasil Notícias.
O valor total repassado aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) foi de R$ 2,56 bilhões, abrangendo 175,5 mil processos e beneficiando 218.261 pessoas. A maior parte desse montante, R$ 2,17 bilhões, destinou-se aos segurados da Previdência. Os depósitos seguirão o cronograma de cada TRF e correspondem às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de novembro deste ano.
As RPVs, que representam pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 79,2 mil em 2023), são destinadas a ações no Juizado Especial Federal. Os valores acima desse limite são considerados precatórios. Para receber o pagamento, o processo precisa ter sido concluído, sem possibilidade de recursos do INSS, e ter obtido o trânsito em julgado. Além disso, é necessário que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.
Os beneficiários que entraram com ações contra o INSS e desejam verificar se estão incluídos nos pagamentos autorizados em dezembro podem consultar o advogado responsável pela ação ou acessar o portal do Tribunal Regional Federal responsável, onde consta a data de emissão da ordem de pagamento. Essa informação está disponível na consulta de RPVs.
