A defesa alegou ilegalidade na decisão monocrática. O julgamento de tal ação deve ser feira presencialmente com todos os ministros
O vereador por Goiânia, cassado, Leonardo José Arantes (sem partido), que teve sua cadeira ocupada pelo suplente Bill Guerra (Solidariedade), em novembro deste ano, pode ser beneficiado e retornar à Casa de Leis após decisão assinada nesta quarta-feira, 27, pelo ministro Alexandre de Moraes em plantão judiciário.
A ação que cassou mandato de Leo José foi movida pelo PT e alegou descumprimento da cota de gênero pelo PTB, sigla a qual pertencia, com a suspeita de registro de candidatas fictícias para atingir o exigido de 30% de mulheres.
O ministro Alexandre de Moraes concordou com a defesa do vereador cassado, que alegou ilegalidade na decisão. Segundo o Artigo 28, § 4º, do Código Eleitoral, a decisão de cassação, anulação geral de eleições ou perda de diplomas, exige presença de todos os ministros para o julgamento e não deveria ser promovida de forma monocrática como aconteceu.
Com o acolhimento de Moraes, a cassação será anulada. Léo José deverá retomar seu mandato nos próximos dias, até o julgamento definitivo da AIJE pelo plenário do TSE.
