Diante da tensão com o STF, o Senado chegou a aprovar, em novembro, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limitava os poderes da Corte no que diz respeito a decisões individuais de ministros, chamadas de “monocráticas”
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), reafirmou o papel do Congresso Nacional de legislar, em meio ao embate entre parlamentares e o Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita em entrevista à TV Câmara, publicada nesta terça-feira, 2.
De acordo com a CNN Brasil, ao longo do ano passado, deputados e senadores reclamaram de uma “interferência” do Supremo em temas já em discussão no Parlamento, como o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, a descriminalização do aborto e do porte de drogas, entre outras pautas. Os debates, apesar de simultâneos, foram tratados de maneiras divergentes.
“O Congresso Nacional, às vezes, quando decide não legislar, ele está legislando. Não abre espaço para que outros Poderes o façam”, afirmou Lira.
“Se você tem um Congresso eleito para aquele período temporal, de quatro anos na Câmara e oito anos no Senado, aqueles são os representantes da população para aquele período. Aqueles receberam a autorização, a procuração popular para representá-los nas suas decisões. É assim que funciona a democracia.” (Arthur Lira)
Diante da tensão com o STF, o Senado chegou a aprovar, em novembro, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limitava os poderes da Corte no que diz respeito a decisões individuais de ministros, chamadas de “monocráticas”.
Em outra oportunidade, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propôs a criminalização de todo tipo de droga, independente da quantidade. O texto surgiu em resposta a uma decisão do Supremo que discute o tema e, até o momento, tem 5 dos 6 votos necessários para descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal.
Na entrevista à TV Câmara, Lira ainda defendeu a aprovação de regras que garantam os direitos e as liberdades individuais da sociedade nas redes sociais e na internet.
“Esse movimento cibernético, de redes sociais, esse movimento de uma vida paralela que não a analógica, mas uma vida digital muito rápida, vai exigir de nós congressistas que algumas modificações aconteçam, para que a Constituição também abrace, também acolha, proteja, e salvaguarde os direitos individuais de uma vida que muda muito. A realidade virtual é muito diferente da realidade real que a gente vive no nosso dia a dia”, afirmou.
Lira é um dos articuladores do projeto de lei das fake news, que estabelece obrigações e responsabilidades para as plataformas digitais.
Segundo a analista da CNN Renata Agostini, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai se empenhar para aprovar a proposta em 2024.
A estratégia é que o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, procure parlamentares da bancada evangélica e líderes religiosos capazes de influenciar os deputados contrários ou indecisos em relação ao texto.
Será a segunda investida do Palácio do Planalto a favor do projeto. No início de 2023, a iniciativa contou com o apoio de Lira, mas houve forte resistência de deputados da oposição e da base evangélica, além de um forte lobby das plataformas.
O relator da proposta na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), também deve retomar as articulações para aprovar a medida no ano que vem.
