Não há mais condições administrativas – por ausência de contrato, nem financeiras – pela interrupção de pagamentos, que permitam a manutenção do atendimento
A Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas de Goiás (COOPANEST-GO) iniciou uma paralisação completa da sua prestação de serviços a partir do dia 05 de janeiro de 2024, nas unidades municipais de saúde e rede conveniada SUS de Goiânia devido à inexistência de contrato entre as partes.
A cooperativa publicou um comunicado em suas redes sociais, veja:
Informamos que, até o momento, não houve nenhuma tentativa de contato, por parte da Secretaria Municipal de Saúde/Prefeitura de Goiânia, com o intuito de apresentar soluções para nova forma de contratação para os médicos anestesiologistas cooperados com o município e para negociar a dívida que possuem conosco, que se encontra na casa de R$ 26 milhões.
O contrato de prestação de serviços entre a COOPANEST-GO e a administração municipal, firmado em 04 de janeiro de 2016 para atendimentos eletivos e emergenciais em exames e cirurgias, teve seu prazo encerrado em 29 de janeiro de 2021. À época, foi elaborado um aditivo que prorrogava a prestação de serviços até 31 de janeiro de 2022. Apesar da COOPANEST-GO ter realizado várias tentativas no sentido de abertura de processo administrativo legal de contratação para evitar a suspensão dos atendimentos, a Secretaria Municipal de Saúde optou por um contrato emergencial que teve sua vigência encerrada no dia 31 de janeiro de 2023.
Mesmo com o fim do contrato, entendendo a natureza imprescindível dos serviços prestados para o bem-estar da população, a Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas de Goiás continuou o atendimento normalmente. Porém, não há mais condições administrativas – por ausência de contrato, nem financeiras – pela interrupção de pagamentos, que permitam a manutenção do atendimento.
Mas, além de não regularizar a situação do contrato, a Prefeitura de Goiânia não efetuou os pagamentos acordados. A dívida hoje ultrapassa vinte e seis milhões de reais e é referente aos períodos de dezembro de 2021, janeiro a dezembro de 2022 e de junho até o último dia de serviço prestado, ainda que sem contrato. A dívida de anos anteriores chegou a ser negociada com o ex-secretário da saúde Durval Pedroso, mas as parcelas não foram pagas corretamente na gestão de Pedroso e foram ignoradas na gestão do atual secretário, Wilson Pollara. Agravando ainda mais o cenário, no dia 14 de dezembro de 2023, a SMS Goiânia publicou a Portaria nº 424, revogando Portaria nº 33, de 27 de janeiro de 2023, que instituía os valores de complementação para prestação de serviços médicos de anestesiologia no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia.
Diante de tal cenário, tornou-se insustentável a continuidade da prestação de serviços e a Cooperativa optou por suspender progressivamente os atendimentos nas unidades municipais de saúde e rede conveniada de Goiânia – para procedimento eletivos, estão suspensos desde o dia 15 de dezembro de 2023, e para procedimentos emergenciais a partir de amanhã (05/01/2024). Os médicos anestesiologistas da COOPANEST-GO realizam, em média, 6 mil atendimentos por mês nos mais diversos procedimentos anestésicos.
A COOPANEST- GO, consciente da sua responsabilidade na assistência à saúde da rede Municipal, coloca-se à disposição para, juntamente com os órgãos responsáveis (Prefeitura e SMS), construírem uma solução sustentável e que atenda às necessidades de todos os envolvidos, preservando o direito da população goianiense ao atendimento necessário, bem como a justa remuneração aos serviços prestados por seus cooperados. Além disso, registramos que todos os médicos anestesiologistas, cooperados ou não, são livres para serem contratados diretamente na medida de sua conveniência.
“A Secretaria Municipal de Saúde esclarece que está fazendo um levantamento dos valores reclamados pela Coopanest para saber o que é realmente devido, inclusive já solicitou à cooperativa um descritivo deste montante”, informou nota da SMS.
