O caso de Vaccari Neto envolve o suposto pagamento de propinas em contratos de navios-sondas com a Petrobras
Fachin também anulou as condenações dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura na Operação Lava Jato. Ele entendeu que a 13.ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para processar e julgar o caso.
Segundo Terra Brasil Notícias, a decisão foi tomada em 19 de dezembro do ano passado, mas a publicação do ato ocorreu apenas nesta última terça-feira, 9.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anulou nesta quarta-feira, 10, a condenação do ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), João Vaccari Neto pela Lava Jato no Paraná.
O caso de Vaccari Neto envolve o suposto pagamento de propinas em contratos de navios-sondas com a Petrobras.
Agora, a investigação será enviada para Justiça Eleitoral do DF, que terá que analisar se é possível retomar o caso. Fachin estabeleceu que o novo juiz responsável pelo caso poderá validar provas e os atos da investigação, como depoimentos, e também ordens de bloqueios e outras medidas cautelares.
O ministro do STF atendeu a um pedido da defesa de Vaccari, que alegou que a Justiça Federal do Paraná não era competente para analisar os fatos.
“Assim, diante dos indícios de que houve a arrecadação de valores, sob a coordenação de João Vaccari, para pagamento de dívidas de campanha do Partido dos Trabalhadores no ano de 2010, afigura-se necessário, conforme orientação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, reconhecer a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar a persecução penal em apreço”, escreveu Fachin em sua decisão.
João Vaccari Neto foi condenado a 7 anos, 6 meses e 20 dias de prisão por corrupção, mais 188 dias-multa, com início de cumprimento em regime semiaberto.
