Toffoli justificou sua decisão argumentando que as provas obtidas na operação Spoofing da Polícia Federal levantaram dúvidas sobre a voluntariedade no acordo, contrariando as disposições legais para acordos dessa natureza
O pagamento de multas no valor de R$ 3,8 bilhões, estipulado no acordo de leniência firmado pela Novonor (antiga Odebrecht), foi temporariamente suspenso pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou o Poder 360.
Essa decisão segue uma linha semelhante à concessão feita à J&F em dezembro de 2023. Assim como no ano anterior, Toffoli também deu autorização para que a Novonor tenha acesso às evidências coletadas durante a operação Spoofing.
O acordo em questão foi estabelecido com o Ministério Público Federal em 2016, quando ficou acordado que a empresa, que estava sob investigação da Lava Jato, pagaria a significativa multa às autoridades do Brasil, Estados Unidos e Suíça.
Toffoli justificou sua decisão argumentando que as provas obtidas na operação Spoofing da Polícia Federal levantaram dúvidas sobre a voluntariedade no acordo, contrariando as disposições legais para acordos dessa natureza.
Anteriormente, em setembro, antes do pedido da J&F, a Novonor já havia solicitado ao STF a manutenção dos acordos de leniência, mesmo após Toffoli ter determinado a anulação das provas apresentadas pela empreiteira, que serviram como base para as investigações da Lava Jato.
O acordo de leniência é um mecanismo em que empresas que cometeram atos danosos à administração pública colaboram com as apurações e se comprometem a pagar os valores estipulados no contrato, ressarcindo os valores acordados aos cofres públicos. Além disso, as organizações devem estabelecer internamente programas de aperfeiçoamento de integridade.
A Odebrecht firmou 2 acordos de leniência no Brasil:
- •em 2016, com o MPF (Ministério Público Federal), no valor de R$ 3,8 bilhões (R$ 8,5 bilhões corrigidos pela inflação ao longo de 20 anos de pagamento)–que deveriam ser repartidos entre o próprio MPF, o Departamento de Justiça dos EUA e a Procuradoria Geral da Suíça.
- •em 2018, com a AGU (Advocacia Geral da União) e a CGU (Controladoria Geral da União), no valor de R$ 2,7 bilhões (R$ 6,8 bilhões corrigidos pela inflação ao longo de 22 anos). Até este sábado (13.jan.2024), só R$ 172,7 milhões haviam sido pagos, segundo o painel de dados da CGU.
Depois dos acordos, o grupo teve que entrar em recuperação judicial e passar por uma reestruturação.
