Roberto Barroso afirmou que o julgamento sobre consumo pessoal de droga não trata de “descriminalização” nem de “despenalização”
Líderes do Senado ensaiam um recuo e podem desistir de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que criminaliza a posse e o porte de todas as drogas. O movimento vai depender do resultado do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para esta quarta-feira, 6.
Segundo O Antagonista, a sinalização dos aliados do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), veio depois que o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o julgamento sobre consumo pessoal de droga não trata de “descriminalização” nem de “despenalização”. A votação da PEC pelos senadores seria uma resposta ao caso julgado pela Corte.
Ministros do tribunal deram sinalizações mais claras de que a Corte não irá alterar o entendimento da Lei das Drogas, aprovada pelo Congresso em 2006, mas apenas definir parâmetros para sua aplicação. Na segunda-feira, 4, Barroso afirmou que o Supremo não irá tratar sobre pena e sim decidir sobre a quantidade de droga que será considerada para porte ou tráfico.
“O que o Supremo quer fazer é ter uma regra que valha para todo mundo e que não seja definida pelo policial no ato da prisão. Não tem nada a ver com descriminalização, tem a ver com impedir injustiça e discriminação entre pessoas”, disse Barroso.
A fala foi vista pela cúpula do Senado como uma mudança de tom e que sinaliza a possibilidade de o Supremo não alterar a legislação. Atualmente, a PEC que trata sobre a criminalização de todas as drogas aguarda para ser pautada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Até o momento, há cinco votos para a liberação da maconha, num julgamento que pode, na prática, garantir o consumo da erva no Brasil.
O caso começou a ser julgado em 2015 na Suprema Corte, com um voto do relator, Gilmar Mendes, em favor de que quem possuísse maconha para consumo pessoal não poderia ser tratado como traficante.
Desde então, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber (aposentada) e Luís Roberto Barroso já votaram pela descriminalização do porte para uso pessoal. Cristiano Zanin, o primeiro ministro indicado por Lula, votou contra a liberação. Por ocupar a cadeira de Rosa Weber, que já votou, Flávio Dino não se manifestará neste caso.
