Direito à liberdade religiosa em pauta
A Comissão de Meio Ambiente aprovou o projeto (PL 5100/2019) que estabelece limites para emissões sonoras por templos religiosos. O texto limita emissões sonoras em templos, em ambiente externo e durante o dia, a 85 decibéis quando em áreas industriais, 80 decibéis em zonas comerciais e de 75 decibéis em regiões residenciais. Durante a noite, os limites são de 10 decibéis a menos em cada uma dessas áreas. A proposta segue agora para análise do Plenário.
