A decisão não altera a inelegibilidade de Bolsonaro, que permanece até 2030
O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anulou uma das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Braga Netto, relacionada ao uso indevido das comemorações do 7 de Setembro de 2022. A decisão, assinada na quarta-feira, 5, não altera a inelegibilidade de Bolsonaro, que permanece até 2030 devido a outras duas condenações no TSE.
Araújo argumentou que a condenação, proferida pelo ex-ministro Benedito Gonçalves, foi prematura. Gonçalves baseou sua decisão individual na primeira condenação dos acusados pelo plenário do TSE. Araújo destacou a necessidade de respeitar a ampla defesa e o contraditório, ressaltando que a instrução do caso envolveu mais testemunhas e documentos, além de outros investigados, sem permitir a produção de provas por Bolsonaro e Braga Netto.
Em junho de 2023, Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade pela primeira vez, em uma decisão de 5 votos a 2, devido a uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, onde criticou o sistema eletrônico de votação. Em outubro, o plenário do TSE condenou Bolsonaro e Braga Netto à inelegibilidade por 8 anos pelo uso eleitoral das celebrações de 7 de Setembro de 2022.
