O tráfico tem aumentado o seu poder, a quantidade de usuários tem aumentado e, portanto, é preciso partir da constatação de que o que nós vimos fazendo não está funcionando de maneira adequada”
Nesta quarta-feira, 26 de junho, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a Corte “não legalizou nada” ao decidir sobre o porte de maconha, mas apenas enfrentou “uma discriminação perversa que havia na sociedade brasileira”.
Barroso falou com jornalistas após o STF definir que pessoas flagradas com até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis devem ser tratadas como usuárias e não como traficantes.
Ele explicou: “Não legalizamos nada. Apenas estamos enfrentando uma discriminação perversa que havia na sociedade brasileira e que é indefensável. O Supremo, pelo contrário, está estabelecendo regras para enfrentar, da melhor maneira possível, o fenômeno que são as drogas. A guerra às drogas não tem funcionado. O tráfico tem aumentado o seu poder, a quantidade de usuários tem aumentado e, portanto, é preciso partir da constatação de que o que nós vimos fazendo não está funcionando de maneira adequada”.
Na terça-feira, 25 de junho, o STF decidiu que o porte de maconha para consumo próprio não é crime. Os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber (aposentada), Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia votaram a favor da descriminalização. Os ministros Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques e André Mendonça votaram contra.
