As mudanças destacadas à proposta, que podem modificar trechos específicos, ainda serão votadas pelos parlamentares
Nesta quarta-feira (10/7), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 68/24, que regulamenta parte da reforma tributária. As mudanças destacadas à proposta, que podem modificar trechos específicos, ainda serão votadas pelos parlamentares.
O PLP 68/24 estabelece diretrizes gerais para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Este projeto foi apresentado em abril pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e, no final de maio, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), formou um grupo de trabalho composto por sete deputados para discutir o texto.
Ao longo dos meses, o grupo realizou audiências públicas e reuniões com entidades interessadas na tramitação da proposta. Um dos principais pontos de discussão foi a inclusão de itens na cesta básica nacional de alíquota zero e os produtos que seriam afetados pelo imposto do pecado.
Além do PLP 68/24, há uma segunda proposta de regulamentação da reforma tributária, o PLP 108/24. Este trata do Comitê Gestor e da distribuição da receita do IBS. A votação deste texto pode ocorrer apenas após o retorno do recesso parlamentar, em agosto.
