A PEC foi apoiada tanto por petistas quanto por bolsonaristas

No final do primeiro semestre legislativo, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC da Anistia, que visa perdoar irregularidades cometidas por partidos políticos. A proposta recebeu 344 votos favoráveis e 89 contrários no primeiro turno, e 338 votos favoráveis e 83 contrários no segundo turno.

A PEC foi apoiada tanto por petistas quanto por bolsonaristas. Ela perdoa partidos que descumpriram a cota mínima de recursos para candidaturas de negros e mulheres nas eleições de 2022 e anteriores. Além disso, institui um Refis eleitoral para partidos inadimplentes com a União e permite que multas eleitorais sejam pagas com recursos do fundo partidário.

“O Refis dará tempo para os partidos quitarem dívidas eleitorais e previdenciárias. Já fizemos muitos Refis para municípios, estados, empresários e empreendedores. Agora, estamos estendendo essa possibilidade aos partidos”, afirmou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

A decisão de votar a PEC foi tomada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, após reunião de líderes na manhã de quinta-feira. A votação descontentou bancadas como a do Novo e PSOL e ignorou apelos de líderes que preferiam adiar o tema para o segundo semestre.

O tema é de interesse dos partidos, já que a anistia pode chegar a R$ 23 bilhões – valor das multas aplicadas às agremiações e que ainda são alvo de recursos na Justiça Eleitoral.