O setor também argumenta que o próprio Ministério da Fazenda reconheceu que haverá aumento dos preços dos imóveis para a classe média
O setor da construção e da indústria imobiliária declarou nesta segunda-feira (15) que a regulamentação da reforma tributária resultará na elevação dos preços dos imóveis no país. Em nota, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) reconheceu que o texto aprovado na Câmara trouxe melhorias, mas considerou que elas não são suficientes para evitar aumentos nos preços.
A manifestação do setor veio após o Ministério da Fazenda publicar uma nota afirmando que o novo sistema não causará um aumento significativo de custos. A CBIC, no entanto, destacou que a proposta original do governo, que incluía um redutor de alíquota de 20%, aumentaria a carga tributária sobre todos os tipos de moradia. Mesmo com o redutor de 40% aprovado no texto, a entidade argumenta que não será suficiente para garantir a neutralidade tributária, e o aumento dos custos será repassado ao consumidor.
“As entidades do setor defendem a manutenção da carga tributária sobre a moradia. E essa manutenção só é garantida com o redutor de 60% da alíquota, conforme demonstram os estudos. O objetivo é evitar o aumento da carga tributária atual que recai sobre os imóveis, para que não haja aumento de preços, garantindo às famílias brasileiras o direito à moradia e habitação”, diz a nota.
O setor também argumenta que o próprio Ministério da Fazenda reconheceu que haverá aumento dos preços dos imóveis para a classe média. A Fazenda indica que os custos de imóveis populares podem cair cerca de 3,5%, enquanto os imóveis de alto padrão podem ter um aumento de aproximadamente 3,5%.
De acordo com as entidades do setor, haverá um aumento da carga tributária atual, inclusive no programa Minha Casa, Minha Vida, com uma alta de 15,4%.
“É importante esclarecer que a esperada compensação de uma potencial redução de carga no programa Minha Casa, Minha Vida pelo aumento da tributação nos segmentos de médio e alto padrões não surtirá o efeito desejado: o MCMV corresponde a apenas 15% do mercado imobiliário, em valores de venda. Ou seja, ao ponderar as novas alíquotas pela efetiva produção, haverá um incremento de três pontos porcentuais na alíquota média do setor: isso corresponde a um aumento de carga tributária de 40%”, ressalta o comunicado.
A CBIC reconhece a importância da reforma tributária, mas alerta para a necessidade de um debate democrático para aprimorar as regras.
“Ao recomendar o redutor de 60%, o setor da construção e a indústria imobiliária não estão buscando benesses ou a redução do volume de impostos sobre sua cadeia produtiva. Defendemos que a reforma modernize o arcabouço tributário sem elevar a carga”, conclui a nota.
