A medida visa cumprir as regras do marco fiscal após a frustração na arrecadação de receitas e o aumento inesperado das despesas obrigatórias
Nesta quinta-feira, 18, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma “contenção” de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. A medida visa cumprir as regras do marco fiscal após a frustração na arrecadação de receitas e o aumento inesperado das despesas obrigatórias. O plano envolve um bloqueio de R$ 11,2 bilhões e um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, este último sujeito a revisão futura.
“A Receita fez um grande apanhado do que aconteceu nesses 6 meses e o mesmo fez o [Ministério do] Planejamento em relação às despesas e nós vamos ter que fazer uma contenção de R$ 15 bilhões para manter o ritmo do cumprimento do arcabouço fiscal até o fim do ano”, afirmou Haddad a jornalistas.
Haddad explicou que a Receita e o Ministério do Planejamento analisaram a situação dos últimos seis meses e identificaram a necessidade de uma contenção para manter o cumprimento do arcabouço fiscal até o final do ano. Ele enfatizou a importância de manter o controle orçamentário para evitar exceder o limite de gastos previsto.
A decisão foi anunciada após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os membros da Junta de Execução Orçamentária (JEO), composta por:
– Fernando Haddad – Fazenda
– Simone Tebet – Planejamento e Orçamento
– Esther Dweck – Gestão e Inovação
– Rui Costa – Casa Civil
O bloqueio revisa as despesas do Orçamento que ultrapassaram o permitido pelo marco fiscal. O contingenciamento ocorre devido à frustração de receitas estimadas, especialmente em função de problemas não resolvidos junto ao STF e ao Congresso. Haddad mencionou que a decisão já incorpora uma possível perda devido ao adiamento da solução desses problemas.
O ministro também destacou que a antecipação dos dados, que serão detalhados no relatório de receitas e despesas de 22 de julho, visa evitar vazamentos de informações incorretas. Ele ressaltou que o bloqueio é necessário para não exceder o limite de despesas definido pela lei complementar que estabeleceu o marco fiscal, que permite um teto de 12,5% acima da inflação. Atualmente, o valor excedente é de R$ 11,2 bilhões.
Haddad atribuiu parte do contingenciamento à falta de solução para a desoneração da folha de pagamentos. Na terça-feira (16 de junho), o ministro Edson Fachin, do STF, concedeu prazo até 11 de setembro para que o governo e o Congresso encontrem uma solução para o tema.
Com o “congelamento” no Orçamento, a equipe econômica espera que o déficit primário feche o ano dentro da meta, em torno de 0,25% do PIB negativo: “Algo entre 0 e 0,25%.”
